Informações legais
Termos e Condições de Uso
Conheça as regras de utilização dos serviços Plus Saúde e os compromissos de privacidade e segurança.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
APP DO FILIADO DO CARTÃO DE PLUS SAÚDE
Leia com atenção. A navegação e o uso do aplicativo pressupõem a aceitação integral deste documento.
- PLUS SAÚDE:pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ 44.221.129/0001-03, com sede na Rua Edf. Empresarial Centro Médico – Sala 101, situado a Rua Prof. Aurino Maciel, 119 – Bairro -Farol – CEP 57051-540, busca entregar o melhor benefício de saúde e lazer para seus clientes e promover uma sociedade mais feliz e saudável, e, por isso, adota o compromisso de respeitar a privacidade de seus usuários. Ao fornecer informações pessoais e ao acessar o nosso aplicativo ou o nosso portal do cliente, o Usuário automaticamente concorda com as regras estabelecidas no presente termo de Política e Privacidade (“Termo”), motivo pelo qual recomendamos a sua leitura antes de prosseguir na navegação ou na contratação de nossos serviços. O app da PLUS SAÚDE, é uma aplicação, na qual o Cliente PLUS SAÚDE poderá usufruir de alguns benefícios como: agendamento de consultas para si e seus dependentes, consultar histórico de consultas realizadas e agendadas, buscar parceiros credenciados próximos à sua localização atual, buscar parceiros da PLUS SAÚDE em sua localidade, além do programa de indicação PLUS SAÚDE. No App da PLUS SAÚDE o Usuário pode, ainda, obter informações e contato com a PLUS SAÚDE e seus parceiros.
- ACEITAÇÃO: Todos os check-ins Como condicionante à utilização do app, o Usuário deverá, ao efetuar o primeiro acesso, ler o presente Termo e, caso esteja de acordo com seu teor e conteúdo, em especial, mas sem se limitar, à sessão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá consignar o seu “li, compreendi e aceito os Termos e Condições de Uso do app do filiado o qual será prova inequívoca do seu consentimento. Referida afirmação dar-se-á por meio de um “clique” no botão “li, compreendi e aceito os Termos e Condições de Uso do App do Filiado” e posteriormente um “clique” em “confirmar”. Ressalta-se, porém, conforme exposto na próxima Cláusula, que a PLUS SAÚDE apenas atuará como intermediadora na aquisição dos Produtos e Serviços do Parceiro, pelo Usuário, a qual, para tanto, irá apenas fornecer espaço no app para que os Parceiros possam oferecer e vender seus produtos, através de redirecionamento do Público ao contato do parceiro, no qual o Público Alvo deverá consentir com seus termos expressos.
- NESSE SENTIDO, RESSALTA-SE QUE O CONSENTIMENTO ORA PREVISTO NÃO COMPREENDERÁ, SOB NENHUMA HIPÓTESE, O CONSENTIMENTO QUE DEVERÁ SER DADO PELO USUÁRIO NOS EVENTUAIS TERMOS DE USO DO PARCEIRO E, POR FIM, SALIENTA-SE QUE O TERMO NÃO REGULA A COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, MAS APENAS AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO APP DO PARCEIRO, QUANDO HOUVER.
- Além disso, caso o presente Termo sofra quaisquer alterações, o Usuário deverá, no primeiro acesso subsequente à alteração, consignar, como condicionante à utilização do app, novo consentimento, nos termos acima.
- CADASTRO:Poderão se cadastrar no app os consumidores que sejam beneficiários do Cartão de descontos PLUS SAÚDE em seus diversos planos disponíveis, e terão acesso aos parceiros da PLUS SAÚDE e outros benefícios. São considerados beneficiários da PLUS SAÚDE os dependentes e titulares do Contrato de Adesão da PLUS SAÚDE. O Usuário é o único responsável pelas informações concedidas no seu cadastro, e este só será confirmado caso PLUS SAÚDE os campos sejam corretamente preenchidos. O acesso será feito por meio de login e senha criados no momento do cadastro, a partir do número registrado no Cartão de descontos PLUS SAÚDE do cliente (“cartão digital”), CPF e telefone, e o Usuário se responsabiliza integralmente pelo sigilo de tais dados, ficando a PLUS SAÚDE isento de responsabilidade caso o Usuário permita o acesso de terceiros a sua conta. No momento do cadastro, o usuário deverá informar o seu nome, cpf, e-mail e senha para ter acesso ao app. O Usuário se compromete a imediatamente notificar a PLUS SAÚDE no caso de perda ou extravio de seu login e senha ou de invasão da sua conta. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. A PLUS SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, contactar o Usuário, buscar outras bases de dados, ou tomar as medidas necessárias para promover a correção ou atualização dos Dados Pessoais cadastrados no app. Somente será permitido um cadastro por pessoa, e é expressamente vedada a alienação, venda, transferência, cessão onerosa ou gratuita do cadastro.
- PARCEIROS:Realizado o procedimento acima, o Usuário poderá selecionar uma gama de Produtos e Serviços dos Parceiros com condições exclusivas.
- O Usuário será direcionado ao contato dos Parceiros, onde deverá falar com o atendente do parceiro e agendar o atendimento, sanar dúvidas ou similar, e, assim, poderá concluir a compra ou o agendamento dos Produtos e Serviços selecionados do Parceiro, caso esta opção esteja disponível. Para finalizar a contratação, o Usuário deverá seguir as diretrizes dos Termos de Uso de cada um dos Parceiros, conforme aplicável. RESSALTA-SE QUE, UMA VEZ QUE SEJAM CONTRATADOS JUNTOS AOS PARCEIROS, A PLUS SÁUDE NÃO POSSUI NENHUMA INGERÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO À AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI O CONTROLE DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE USUÁRIO E PARCEIRO, A QUAL É DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO PARCEIRO, O QUE O USUÁRIO, POR MEIO DESTE TERMO, ACEITA E CONCORDA.
- A PLUS SAUDE poderá a seu critério exclusivo recusar cadastro, suspender, eliminar, temporária ou definitivamente, a usuários que descumpram as regras do presente Termo ou que prejudiquem a imagem ou o bom funcionamento do app.
- A PLUS SAÚDE não permite a oferta, no app, de produtos ou serviços proibidos, prejudiciais à saúde ou segurança dos usuários, ou que não possuam autorização das autoridades públicas competentes. A escolha do Produto e Serviço é de escolha exclusiva do Usuário.
- ANÚNCIOS:O app contém anúncios de Produtos e Serviços ao Usuário. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do Produto e Serviço oferecido.
- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES:O app contém anúncios de O Usuário será o único e exclusivo responsável pela escolha do Produto e Serviços que desejar adquirir, não tendo a PLUS SAÚDE qualquer ingerência sob a possibilidade de troca ou estorno em relação à compra, a qual estará sujeita à disponibilidade do Parceiro Após manifestar interesse na aquisição de um Produto e Serviço, o Usuário reconhece e concorda que estará realizando o pagamento diretamente ao Parceiro e não à PLUS SAUDE, e, para tanto, compromete-se a fazer o pagamento nos exatos termos e condições exigidos pelo Parceiro. O Usuário reconhece e concorda que uma interação online traz diversas variáveis que não existem em uma interação física. Por essa razão, reconhece e concorda que o dispositivo que utilizar na aquisição dos Produtos e Serviços deverá estar apto a realizar tal operação, incluindo, mas sem se limitar, à correta, atualizada e precisa instalação de itens de segurança para navegação em ambiente web, incluindo, mas sem se limitar, a antivírus e firewall adequados. Por essa razão, o Usuário isenta a PLUS SAÚDE de toda e qualquer responsabilidade no que diz respeito à utilização de seu dispositivo e à navegação em ambiente web. Além disso, a PLUS SAÚDE não se responsabiliza por quaisquer fornecimentos de dados de pagamento sensíveis pelo Usuário a terceiros, tais como, (a) dados do meio de pagamento, (b) senhas, (c) código de acesso, conforme aplicável.
- O Usuário, nos termos acima, reconhece e concorda que a PLUS SAÚDE não é a detentora e não é a vendedora dos Produtos e Serviços oferecidos, além disso, não pode garantir a inexistência de vícios nos Produtos e Serviços adquiridos, conforme já acordado entre as partes no Contrato de Adesão PLUS SAÚDE. O Usuário declara à PLUS SAÚDE, em caráter irrevogável e irretratável, que:
- (a) concorda e entende que a PLUS SAÚDE não é a fornecedora dos Produtos e Serviços Oferecidos, agindo apenas com uma intermediadora na transação;
- (b) a PLUS SAÚDE não é responsável pela qualidade, funcionamento, forma, características e funcionalidades dos Produtos e Serviços adquiridos, os quais são de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro;
- (c) reconhece que a nota fiscal relativa à compra dos Produtos e Serviços deve ser emitida pelo Parceiro que o vendeu, não tendo a PLUS SAÚDE qualquer responsabilidade a esse título;
- (d) autoriza a PLUS SAÚDE a lhe enviar e-mails com eventuais promoções e descontos na compra de Produtos e Serviços.
- (e) leu, compreendeu e aceitou o teor deste Termo, não tendo nenhum futuro argumento para questioná-lo, seja no presente ou no futuro;
- (f) todas as informações fornecidas, desde o primeiro acesso ao app até a conclusão de cada respectiva compra dos Produtos e Serviços, são e serão corretas, verdadeiras e precisas, reconhecendo que, em caso de falsidade desta declaração, poderá responder, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados que vier a cadastrar;
- (g) não irá, sob nenhuma hipótese, alienar, vender, ceder, doar, emprestar, seu cadastro no app; e
- (h) não irá, sob nenhuma hipótese, utilizar aplicativos, dispositivos, softwares, ou qualquer instrumento que venha a interferir ou modificar o funcionamento do app.
- INADIMPLÊNCIA: O usuário concorda que a Plus Saúde utilizará de sistema de tokenização das assinaturas para prover maior facilidade no pagamento de assinatura em inadimplência. Desta forma, o usuário não necessitará cadastrar método de pagamento uma outra vez. O usuário também concorda que para estes fins a Plus Saúde manterá, através da instituição ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, sua assinatura e os dados de pagamento criptografados pela instituição de pagamentos. O usuário também concorda que através deste sistema de tokenização assinaturas em atraso poderão conter um valor de multa e juros adicionados ao valor original. expressos.
Última atualização: 12 de setembro de 2025
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